Definição
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A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.
História
A GNR foi criada em 1801, por D.João, como Guarda Real da Polícia, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791, que consiste numa organização policial, estruturada militarmente, assim como a GNR. Foram criadas na altura dois quartéis em território nacional, o de Lisboa, e posteriormente, o quartel do Porto.
No final de Maio de 1834, como resultado da Guerra Civil, foram extintos os dois quartéis da Guarda Real da Polícia, em Lisboa e no Porto, tendo sido criada a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com características idênticas. Em 1868, ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, ficando instalado no Quartel do Carmo, no Largo do Carmo, no Chiado, em Lisboa, onde ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército Português, mas estava dependente do Ministério do Reino (actualmente representa o Ministério da Administração Interna) para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.
Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome “Guarda Municipal” foi alterado para “Guarda Republicana”, isto em ambos os quartéis de Lisboa e Porto.
Na data de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo então a Guarda Republicana, e definindo-se como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, estando dependente em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.
Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal, que tinha sido criada como uma força independente em 1885, a qual, posteriormente, se tornou a Brigada Fiscal da GNR.
Em 2006 foi integrada, na GNR, a Polícia Florestal (Corpo Nacional da Guarda Florestal), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensibilização ambiental/florestal.
Foi criado também o Grupo Intervenção Protecção e Socorro (GIPS)
Condições de acesso:
Estatuto dos militares:
Lei orgânica da GNR:
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